Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais a aplicação “Rafael Santos Fisio” recolhe, para quê, com que base legal, e quais são os teus direitos enquanto titular desses dados — nomeadamente dados de saúde, que a lei classifica como uma categoria especial de dados com exigências reforçadas.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Rafael Santos, fisioterapeuta, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta aplicação.

• Email: fisioterapeutarafaelsantos@gmail.com
• Telefone: +351 910 183 766
• Localização: Porto, Portugal

2. Que dados recolhemos

• Dados de identificação e contacto: nome completo, data de nascimento, email, número de telemóvel.
• Dados de saúde (categoria especial de dados): histórico clínico, avaliação inicial, objetivos terapêuticos, notas de evolução, exercícios prescritos, progresso registado (dor, repetições, cargas, adesão ao plano em casa).
• Dados de pagamento: valores, métodos e datas de pagamento de sessões ou mensalidades. Não guardamos dados de cartão de crédito — os pagamentos são feitos por transferência, MB Way, dinheiro ou cartão diretamente, sem passar por esta aplicação.
• Dados de utilização da app: documentos que envias, pedidos que fazes (ex: remarcação), preferências de notificação, e registos técnicos de acesso (ex: data/hora de login, endereço IP) usados para segurança da conta.

3. Para que finalidades usamos os teus dados

• Gestão clínica: planear e acompanhar o teu processo de fisioterapia — avaliação, exercícios, evolução.
• Faturação: registar e confirmar pagamentos de sessões e mensalidades.
• Comunicação e lembretes: confirmar marcações, avisar de sessões próximas, notificar sobre pedidos, documentos ou pagamentos.
• Segurança da conta: prevenir acessos não autorizados (ex: deteção de tentativas de login falhadas, avisos de novo dispositivo).

4. Com que base legal

• Consentimento explícito — para o tratamento de dados de saúde, dado no registo da conta, e que podes consultar ou (com as ressalvas explicadas no momento) revogar a qualquer momento na tua Área Cliente.
• Execução de um contrato — para dados de agendamento e pagamento, necessários para prestar o serviço de fisioterapia que contratas.
• Interesse legítimo — para medidas de segurança da conta (ex: registo de tentativas de login), na medida do necessário para proteger a tua própria conta.

5. Onde os dados são guardados

Os dados são alojados através da Supabase (base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros) e o site é publicado através da Vercel. [A confirmar por Rafael: a região exata dos servidores Supabase deste projeto está indicada em Supabase Dashboard → Project Settings → General → Region — tipicamente União Europeia ou Estados Unidos. Se for fora da União Europeia, a Supabase e a Vercel disponibilizam Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia como mecanismo de transferência internacional de dados; vale a pena confirmar isto nos respetivos termos de subcontratação (Data Processing Agreement) antes de publicares esta política em definitivo.]

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os teus dados enquanto a tua conta estiver ativa. Depois de a conta ser encerrada, os registos clínicos e de faturação podem ter de ser conservados por um período adicional, por obrigação legal aplicável a registos de saúde e documentos fiscais em Portugal. [Recomenda-se confirmar o prazo exato aplicável a registos clínicos de fisioterapia junto da Ordem dos Fisioterapeutas ou de um consultor jurídico — este texto assume, como ponto de partida a rever, um prazo de conservação de dados clínicos na ordem dos 5 anos após o fim do acompanhamento, e de 10 anos para documentos fiscais/faturação, conforme a legislação comercial geral.] Pacientes inativos há muito tempo são sinalizados periodicamente para revisão manual — nunca apagados automaticamente.

7. Os teus direitos

Enquanto titular dos dados, tens direito a:

• Acesso — saber que dados temos sobre ti. Podes exportar os principais dados a qualquer momento em O Meu Perfil → Privacidade.
• Retificação — corrigir dados incorretos ou desatualizados (nome, contacto) diretamente em O Meu Perfil.
• Apagamento — pedir a eliminação dos teus dados, com as limitações de obrigações legais de conservação explicadas no ponto 6.
• Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado (o ficheiro exportado é JSON, legível por outras aplicações).
• Oposição e limitação — opor-te a um tratamento específico, ou pedir que o tratamento seja limitado, contactando-nos diretamente.

8. Como exercer estes direitos

Contacta-nos diretamente por email (fisioterapeutarafaelsantos@gmail.com) ou telefone (+351 910 183 766). Para acesso e eliminação, também tens ferramentas de self-service na tua Área Cliente, em O Meu Perfil.

9. Direito de reclamação

Se achares que o tratamento dos teus dados não cumpre o RGPD, tens o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), a autoridade de controlo em Portugal.

10. Partilha de dados com terceiros

Os teus dados nunca são vendidos. São partilhados apenas com prestadores de serviços que os processam em nosso nome (subcontratantes/“processors”), sem os poderem usar para fins próprios:

• Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de documentos.
• Vercel — alojamento e publicação do site.
• Resend — envio dos emails transacionais da app (lembretes, notificações, confirmações).